Tratado de Tordesilhas — Partilha dos Domínios Ultramarinos de 1494
1. Contexto
Diante da injustiça das bulas de Alexandre VI, Dom João II protestou junto à cúria romana e aos reis vizinhos, por elas beneficiados.
Enviou agentes à Espanha propondo uma nova linha divisória dos domínios ultramarinos, menos prejudicial que a da Inter caetera.
Sugeriu que, em vez de um meridiano, fosse adotado como limite um paralelo que, a partir das Ilhas Canárias para o norte, separasse as terras portuguesas das pertencentes aos reinos unidos de Castela, Leão e Aragão.
Assim reservava-se, além de grande parte do hemisfério Sul ainda desconhecido, a maior parte das Índias e as ilhas das especiarias almejadas.
2. Negociações e ameaças
Malogradas as primeiras negociações, Dom João II cogitou recorrer à força ou à ameaça: mandou preparar uma armada sob o comando de Dom Francisco de Almeida para ocupar as terras descobertas por Colombo ou decidir a questão militarmente.
Temendo o conflito — e já influenciados pelas dificuldades políticas italianas de Fernando de Aragão — os reis espanhóis enviaram emissários conciliatórios, suspendendo preparativos de guerra e acertando novos ajustes sobre a partilha ultramarina.
Chegou-se a cogitar a reforma ou emenda da bula papal.
3. Assinatura do tratado
O acordo resultante foi assinado em Tordesilhas, a 7 de junho de 1494, e intitulado originalmente “Capitulação da partição do mar Oceano”.
Por Portugal assinaram Rui de Sousa, senhor de Sagres; João de Sousa; e o licenciado Aires de Almada.
Duarte Pacheco Pereira, contínuo da casa do rei, assinou como testemunha.
4. Cláusulas principais
Os reis de Portugal e Espanha convencionaram uma linha reta de pólo a pólo traçada a 370 léguas a oeste das Ilhas de Cabo Verde, pela qual tudo o que já fora descoberto ou viesse a ser descoberto por navios portugueses, desde essa linha para o oriente, pertenceria a Portugal e aos seus sucessores para sempre.
Ficou também estipulado que, se Colombo descobrisse outras terras até 20 de junho situadas a mais de 250 léguas de Cabo Verde, essas ficariam para a Espanha — cláusula que sugere que os portugueses já tinham alguma noção das terras americanas.
5. Defeitos e consequências
O tratado deixou pontos essenciais em aberto: não indicou qual ilha de Cabo Verde seria o ponto de partida das 370 léguas nem definiu quantas léguas equivaleriam a um grau (havia divergência sobre a medida).
Esses vazios geraram futuras controvérsias, mas, independentemente da opção, Portugal assegurou para si parte do continente americano.
A política de Dom João II garantiu a manutenção do exclusivo das Índias e a futura posse do Brasil.
6. Ratificações e confirmações
O tratado foi assinado em Arévalo a 2 de julho e ratificado pelos reis de Espanha a 2 de agosto; o soberano português confirmou-o em Setúbal a 5 de setembro de 1494.
Somente em 1506, por solicitação de Dom Manuel I, o papa Júlio II, pela bula Ea quae pro bono pacis, autorizou o arcebispo de Braga e o bispo de Viseu a ratificar o convênio pela Santa Sé.
Em 1514, o papa Leão X, pela bula Precelso et devotionis, renovou as concessões feitas a Portugal, inclusive terras tomadas aos infiéis, não só até às Índias, mas em qualquer outra região.
7. Legado
Aprovado pelos papas posteriores, o Tratado de Tordesilhas representou um grande esforço português para atenuar o impacto das bulas de Alexandre VI sobre a expansão marítima, de conquista e comércio.
Até 1750, quando foi revogado pelo Tratado de Madrid, foi considerada a peça mais importante da história diplomática portuguesa.
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