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1 — Ratificações da expansão portuguesa pela Santa Sé
Partilha das Terras Descobertas - Ratificações da expansão portuguesa pela Santa Sé
1. Contexto e autoridade da Santa Sé
Na Idade Média e no início da Idade Moderna, a Santa Sé ocupava posição superior às demais nações cristãs. Como autoridade supranacional, sua influência moral era reconhecida e reafirmada — inclusive por tributos e embaixadas de submissão.
Admitia‑se que cabia à Cúria Romana repartir entre príncipes católicos a missão de cristianização, por meios pacíficos ou violentos, nas ilhas e terras dos não cristãos. Tal atribuição implicava o reconhecimento da soberania dos príncipes sobre as áreas que conquistassem.
2. Pedidos régios e primeiras reivindicações (século XIV)
Ainda no século XIV, prenunciando a futura expansão marítima portuguesa, Dom Afonso IV recorreu ao papa Clemente VI para reivindicar direitos sobre as Ilhas Afortunadas (Canárias).
3. A conquista de Ceuta e a bula de cruzada (1418)
Com a tomada de Ceuta começou a ação ultramarina do reino. Em 1418, o papa Martinho V concedeu a Dom João I, pela bula Sane charissimus, o caráter de cruzada à empresa marroquina, com todas as implicações legais e religiosas daí decorrentes.
4. Rex Regum e a legitimação das conquistas (1436)
Para prosseguir a ação, Dom Duarte também buscou a aprovação papal. Em 1436, Eugénio IV, pela bula Rex Regum, declarou que “ficariam sujeitas a Dom Duarte e seus sucessores as terras por ele conquistadas aos infiéis”, legitimando a posse das terras conquistadas.
5. A Ordem de Cristo e a expansão atlântica (1442)
O Infante Dom Henrique e a Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo assumiram papel central na expansão rumo às Índias.
Em 1442, pela bula Etsi suscepti, Dom Henrique foi autorizado a reter, administrar e legar terras (portuguesas ou não) doadas à Ordem, bem como ilhas do Oceano.
Essa autorização favoreceu o povoamento e a exploração da Madeira, Porto Santo, Açores e Cabo Verde.
6. Modelos de colonização e práticas econômicas
A atuação da Ordem de Cristo nesses arquipélagos serviu de modelo inicial para a colonização do Brasil: implantação do regime de capitanias hereditárias, cultivo de cana‑de‑açúcar e uso de trabalho escravo.
7. Limitações papais e reivindicações de Castela (1443)
Em 1443, nova versão da bula Rex Regum reservou exceções em favor de Castela e Leão, atendendo reivindicações de Dom João II de Castela sobre terras que, segundo ele, pertenciam a seus antecessores. Essas áreas seriam excluídas das conquistas consideradas tomadas “aos infiéis”.
8. Ampliação de privilégios e jurisdição espiritual (1454–1456)
A Ordem de Cristo obteve novas confirmações papais. Em 1454, Nicolau V, pela bula Romanus Pontifex, concedeu‑lhe jurisdição espiritual sobre territórios desde o Cabo do Não (também referido como Cabo Bojador), ao longo da costa da Guiné, e até às Índias.
Em 1456, Calisto III, pela bula Inter Caetera, consolidou essas reivindicações, citando ilhas do Oceano, áreas desde os Cabos Bojador e Não, por toda a Guiné e “até os Indos”.
9. Tratado de Alcáçovas e a posse das Canárias (1479)
A exceção ligada a Castela foi formalizada no Tratado de Alcáçovas (1479), após guerra que marcou o fim do reinado de Dom Afonso V. Portugal reconheceu a posse das Canárias por Castela, sem, porém, comprometer a continuidade da expansão ultramarina portuguesa.
10. Confirmações finais e estímulo aos descobrimentos (1481–1486)
Em 1481, o papa Sisto IV aprovou essas disposições pela bula Sæterni Regis. Em 1486, Inocêncio VIII, pela bula Orthodoxæ fidei, incentivou Dom João II a prosseguir os descobrimentos portugueses.
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